A Norma Regulamentadora nº 12, define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos.
As indicações da Norma estabelecem diversos parâmetros que devem ser seguidos na fabricação, instalação, manutenção e na operação de maquinas e equipamentos de diversos tipos. Seu objetivo é garantir mais conforto e segurança ao trabalhador, procurando reduzir fadiga e acidentes.
Por ser estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua fiscalização e manutenção são realizadas com rigor.
Se um fiscal do MTE, na inspeção de um estabelecimento, identificar falhas ou inadequações à NR-12, sejam elas apresentadas por máquinas, equipamentos ou pela estrutura física do local, ele deve fazer alguma intervenção. Estas podem se dar por meio de, aplicação de multas, ou até, em casos mais graves, a interdição de máquinas e espaços até que ocorra a adequação destes á norma. As multas podem chegar a até 50 vezes ao valor de referência do equipamento. Além de que uma mesma máquina poder receber várias notificações. Por isso, as empresas devem ficar atentas para a adequação, evitando problemas com a fiscalização.
Deseja saber mais sobre a NR-12 e como se adequar a ela? com a gente!